Deu no jornal: Bairros viram condomínios em SP

Associações de moradores: privatizaram pelo menos 45 áreas em 7 municípios da região metropolitana

Rodrigo Brancatelli do ESTADÃO

Ana Albanese, de 56 anos, não sabe precisar quando foi que o "seu" bairro da Granja Carneiro Viana, em Cotia, Região Metropolitana de São Paulo, passou a ser o "bairro deles". Se foi quando armaram uma portaria com cancela automática para restringir o acesso de outros moradores da cidade, quando muros foram erguidos nas cercanias, quando o carteiro foi proibido de entrar nas ruas do bairro ou quando passaram a cobrar R$ 400 mensais pela segurança e pela limpeza da região. A certeza, porém, de que o seu antigo bairro havia se transformado em um condomínio particular - à revelia do poder público e da vontade de todos os vizinhos - veio quando sua casa de 200 metros quadrados foi penhorada pela Justiça.

"Eu me recusei a pagar para quem se autodenominou dono do bairro e agora estou tendo de lutar judicialmente para continuar morando ali", diz ela, que estaria devendo quase R$ 57 mil por inadimplência do suposto condomínio. A situação de Ana Albanese está longe de ser exceção. Segundo levantamento do Estado, em cidades como Cotia, Carapicuíba, São José dos Campos, Vargem Grande Paulista, Valinhos, Mairinque e Caraguatatuba, há pelo menos 45 casos flagrantes de privatização do espaço público. São bairros e loteamentos que já existiam na divisão dos municípios, mas viraram condomínios particulares por pressão de associações dos moradores.

Os vizinhos que não concordam com o pagamento da taxa de mensalidade (revertida para fins que vão da contratação de segurança privada até construção de pistas de skate e quadras poliesportivas) são cobrados na Justiça e correm o risco até de perder suas casas.

O fechamento de um loteamento e a cobrança obrigatória de mensalidade é proibida pela Lei Federal 6.766/79, mas muitas prefeituras concedem a autorização pelo simples fato de que um condomínio fechado desonera a folha municipal de pagamentos. Cotia é o melhor exemplo - em 1994, foi aprovada uma lei que permite a instalação dos chamados bolsões residenciais, áreas protegidas do trânsito pesado e do comércio local, que deveriam ser requeridos por uma associação de moradores do bairro. Passados 14 anos da determinação e com um número cada vez maior de bairros virando condomínios, o que se vê em Cotia é o uso indiscriminado da opção de bolsões para cobranças contra proprietários. Mesmo não sendo sócios das associações, muitos passaram a receber cobranças.

No Fórum de Cotia e no de Vargem Grande, há 4 mil manifestações sobre processos movidos por inadimplência de supostos condomínios. Das 150 casas que existem na Granja Carneiro Viana, 65 estão sendo cobradas judicialmente pela associação de moradores. "Eles contrataram uma empresa de administração de condomínio e ergueram muros", diz Ana. "Simplesmente se apoderaram do meu bairro."

Ruas se fecham, e caso acaba na Justiça

O QUE DIZ A LEI

Bairro privatizado: O fechamento de um loteamento é proibida pela Lei Federal 6.766/79, mas muitas prefeituras concedem a autorização pelo fato de que um condomínio fechado desonera a folha municipal de pagamentos

Dívida: Se não há um contrato assinado entre a empresa de administração de condomínio e o morador, a cobrança de uma taxa mensal obrigatória poderá ser considerada ilegal. Segundo o advogado Nicodemo Sposato Neto, o morador que for cobrado por uma associação da qual não faça parte deverá entrar com uma ação declaratória na Justiça, afirmando que seu imóvel está em um bairro localizado em terreno público

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